REVISÃO FISCAL

A revisão de tributos, um dos trabalhos em que a Yhury Sipauba- Advogados Associados é pioneira no mercado maranhense, tem por objetivo identificar oportunidades legais tributárias não verificadas pela empresa nos últimos 05 (cinco) anos de sua escrituração contábil, de acordo com a legislação pertinente ao caso, em estrito, digno e leal cumprimento da ordem tributária.

Tal trabalho utiliza-se da perfeita combinação entre análise contábil e legal (jurídica) dos tributos pagos, atuando em perfeita sintonia com a legislação fiscal e os recentes julgados dos tribunais superiores, não colocando em risco a atuação empresarial.

A análise e o equacionamento da revisão fiscal incidem, como dito alhures, nos 05 (cinco) últimos anos e objetiva, administrativa e judicialmente, recuperar tributos pagos de forma indevida ou a maior, bem como a escrituração de créditos não-utilizados, ou ainda identificar situações onde o não recolhimento do tributo pode vir a causar transtornos à empresa.

Tal trabalho é realizado na forma de sucess fee (honorários somente devidos no êxito da operação) e apresentam risco ZERO para a empresa, uma vez que em nada arcará com os custos operacionais e os créditos apontados são todos reconhecidos na Fazenda Pública competente.

DIAGNÓSTICO FISCAL

O presente trabalho persegue a averiguação e acompanhamento mensal efetivo dos procedimentos fiscais - contábeis e jurídicos - da empresa.
A análise tributária é um produto mais amplo, com mais de 500 (quinhentas) horas de trabalho técnico, com o objetivo de analisar todos os procedimentos fiscais, regimes de tributação, documentos, livros contábeis e estrutura societária da empresa para detectar oportunidades e identificar situações de risco na esfera federal, estadual e municipal.

Dentre as principais atividades do compliance fiscal podemos destacar as seguintes:

  1. Orientação e supervisão no preenchimento de documentos, faturas e notas fiscais;
  2. Escrituração e registro dos livros fiscais legalmente exigidos, dentre os quais: livros de apuração, controle de produção e estoque, entradas, inventário, saídas;
  3. Apuração de tributos, dentre os quais: IPI, PIS, COFINS, ICMS normal e Substituição Tributária, ISSQN, Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro;
  4. Elaboração das diversas obrigações acessórias, dentre as quais: DACON, DCP, DCTF, F-CONT, DIRPF, DIPJ, DIPI, DITR, GIA Normal e ST, SINTEGRA e outras, dependendo do ramo de atividade de cada empresa;
  5. Orientação em processos de importação e exportação de mercadorias e/ou serviços;
  6. Controle do fluxo de pagamentos dos tributos devidos pela empresa;
  7. Acompanhamento e controle de dívidas tributárias, bem como pedidos de parcelamentos, anistia etc.

Este trabalho objetiva a elaboração de um mapeamento fiscal moderno e eficiente visando o passo seguinte de planning fiscal (planejamento), tornando a operação fisco-contábil mais eficiente e reduzindo os encargos tributários e financeiros.

Em resumo, trata-se, na verdade, de minimização de riscos e contingências que tragam ameaças de constrição de patrimônio da empresa e dos sócios.

TAX STRATEGY (Planejamento tributário)

Este trabalho, após a implantação do compliance fiscal, busca a inteligência fiscal da empresa na perseguição de redução de tributos em suas operações.

São realizados comparativos entre a situação tributária anterior e atual da empresa, projetando cenários, sempre na busca de uma carga tributária menor para melhorar a competitividade empresarial.

Este universo (planejamento tributário) está relacionado com a estratégia e qualquer modificação societária a fim de que busque a completa, verdadeira e juridicamente correta elisão fiscal, sem qualquer efeito negativo para a empresa futuramente.

O Planejamento Tributário revisa e planeja o futuro da empresa de forma completa, orientando as reduções legais na tributação futura, sendo um direito do contribuinte, já consagrado em nossos tribunais que entendem que: “Uma empresa pode ser organizada de forma a evitar excessos de operações tributadas e consequentemente evitar a ocorrência de fatos geradores para ela e perante a lei desnecessários, como poderia funcionar por modalidades legais menos tributadas. Fica ao contribuinte a faculdade de escolha e planejamento fiscal.

Resumidamente, esta operação trata, na verdade, de uma estratégia fiscal tendente a buscar e efetivar a elisão fiscal, ou seja, a combinação engenhosa de procedimentos legais para efetuar uma operação particular, baseando-se em uma convenção não atingida pela legislação fiscal em vigor, utilizando o texto legal sem violá-lo; utilização hábil da lei ou mesmo uma brecha do arsenal fiscal a favor da empresa de forma estratégica e competitiva.

DEFESAS FISCAIS EM AUTOS DE INFRAÇÃO E/OU EXECUÇÕES FISCAIS

Dado o tamanho e o suporte da malha fiscal existente em nosso País e as competências tributárias de cada ente, às vezes, por uma informação prestada de forma incorreta, um pagamento irregular ou, até mesmo, a falta deste, gera-se um auto de infração e, posteriormente, uma execução fiscal.

Dada as qualidades da Fazenda Pública e suas presunções de legitimidade de tudo o que praticam, caso o empresariado não tome o caminho com a solução correta para o problema que em sua porta bate, poderá tornar inviável a continuidade de sua empresa e decretar a morte de seu empreendimento.

Desta, o presente trabalho serve àqueles que estão na qualidade de devedor do Fisco, seja em sede administrativa – melhor situação para se defender, dado o início da cobrança – seja em seara judicial, uma vez que poderão, de forma efetiva, objetiva e que traga os menores impactos para o empreendimento empresarial, defender-se da sanha arrecadatória do Fisco, seja nas esferas federal, estadual ou municipal.

REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA

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