Dado o tamanho e o suporte da malha fiscal existente em nosso País e as competências tributárias de cada ente, às vezes, por uma informação prestada de forma incorreta, um pagamento irregular ou, até mesmo, a falta deste, gera-se um auto de infração e, posteriormente, uma execução fiscal.
Dada as qualidades da Fazenda Pública e suas presunções de legitimidade de tudo o que praticam, caso o empresariado não tome o caminho com a solução correta para o problema que em sua porta bate, poderá tornar inviável a continuidade de sua empresa e decretar a morte de seu empreendimento.
Desta, o presente trabalho serve àqueles que estão na qualidade de devedor do Fisco, seja em sede administrativa – melhor situação para se defender, dado o início da cobrança – seja em seara judicial, uma vez que poderão, de forma efetiva, objetiva e que traga os menores impactos para o empreendimento empresarial, defender-se da sanha arrecadatória do Fisco, seja nas esferas federal, estadual ou municipal.
